por oli
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publicado
31/10/2017
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última modificação
01/11/2017 12h57
Caros,
com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requero o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
- quantidade de sessões ordinárias realizadas este ano, até o momento;
- quantidade de sessões extraordinárias realizadas este ano, até o momento;
- relações da presença, faltas e faltas justificadas de cada vereador nas sessões ordinárias neste ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram apresentados pelos vereadores este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram enviados pela prefeitura este ano, até o momento;
- quantos projetos de lei foram votados (discriminando quais são de autoria da prefeitura e quais dos vereadores) este ano, até o momento.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. E também o e-mail para recurso da negativa.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
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