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Unidade/Setor Responsável pelo SIC

por oli publicado 17/01/2026 18h07, última modificação 17/01/2026 18h07
A Secretaria Administrativa é a unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO. Este setor garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas, em total conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI).

Localização e Canais de Atendimento:

• Endereço Físico: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.558-000, Oliveira de Fátima/TO.

• Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

• Telefone: (63) 3365-1320

• E-mail Institucional: camara_oliveira_to@outlook.com

• Responsável pela Unidade: Josias Dias Reis