Inexistência de Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória no exercício de 2026
A Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO, em observância aos princípios da publicidade e eficiência (Art. 37, caput, CF/88) e às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), declara a inexistência de gastos com Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar e Verba Indenizatória no período de 01/01/2026 até , visto que não houve regulamentação ou pagamentos desta natureza no exercício mencionado.
