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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico

por oli publicado 17/01/2026 17h50, última modificação 19/01/2026 23h06

Esta seção destina-se ao atendimento presencial ao cidadão, garantindo o direito de acesso à informação e a participação social na Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO.


Informações de Contato e Localização

Local: Sede da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO.

Endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.558-000, Oliveira de Fátima/TO.

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Responsável pela Unidade: Josias Dias Reis.

Telefone: (63) 3365-1320.

E-mail: camara_oliveira_to@outlook.com.

Solicitação Eletrônica (E-SIC): Clique aqui para registrar sua demanda online.


O que é o SIC Físico?

O SIC Físico é a unidade de atendimento presencial do Serviço de Informações ao Cidadão. É o espaço físico onde a Câmara Municipal assegura o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Para que serve este canal? Ao comparecer pessoalmente à Câmara, você poderá:

Solicitar Documentos: Fazer pedidos formais de acesso a dados e informações públicas.

Receber Orientações: Tirar dúvidas sobre como consultar a transparência da Câmara.

Protocolar Requerimentos: Entregar documentos e acompanhar o status de solicitações já realizadas.

Manifestar-se: Registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios à Ouvidoria.

Interpor Recursos: Apresentar recursos caso um pedido de informação tenha sido negado.


Nota de Transparência: O atendimento presencial é fundamental para garantir que todos os cidadãos, inclusive aqueles com dificuldades de acesso à internet, exerçam plenamente sua cidadania.