Rol de Informações
Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação):
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I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I): Não há documentos desclassificados nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. |
II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II): Não há documentos classificados como sigilosos nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. |