Serviços Públicos Digital

O Programa de Governo Digital, instituído pela Lei Federal nº 14.129/2021, tem por objetivo criar instrumentos para o aumento da eficiência na prestação do serviço público por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

Serviços disponibilizados pela Câmara Digital:

• Portal da Transparência

• Pesquisa de Satisfação do Usuário

• Ouvidoria Legislativa

• Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

• Leis Municipais

• Atividade Legislativa

• Transmissão Web Ao Vivo das Sessões Legislativas - (Em fase de implantação).

• Carta de Serviços ao Usuário

• Encaminhamento de dúvidas

• Acesso ao Radar da Transparência Pública

Reiteramos que manifestações, sugestões, reclamações ou qualquer tipo de dúvida, o usuário poderá fazer uso dos canais do E-SIC/Ouvidoria.

Demais canais de comunicação:

• E-mail: camara_oliveira_to@outlook.com

• Atendimento Presencial: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.558-000, Oliveira de Fátima/TO

• Expediente: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.