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Dispensas de Licitação
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por oli
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publicado
21/01/2026
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última modificação
21/01/2026 16h29
Íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa de licitação.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Inexigibilidades de Licitação
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por oli
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publicado
21/01/2026
Íntegra dos principais documentos dos processos de inexigibilidade de licitação.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Fiscal de Contratos
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por oli
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publicado
21/01/2026
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última modificação
21/01/2026 16h35
Relação/lista dos fiscais de cada contrato.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Fiscal de Contratos
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por oli
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publicado
21/01/2026
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Atas de Adesão - SRP
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por oli
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publicado
21/01/2026
Adesão a Ata de Registro de Preços - SRP.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Plano de Contratação Anual - PCA
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por oli
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publicado
21/01/2026
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última modificação
21/01/2026 16h37
Plano de Contratações Anual.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitantes e Contratados Sancionados
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por oli
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publicado
21/01/2026
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Convênios e Transferências
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por oli
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publicado
21/01/2026
Localizado em
Transparência
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Acordos Sem Transferências de Recursos
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por oli
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publicado
21/01/2026
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última modificação
21/01/2026 16h45
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Acordos Sem Transferências de Recursos
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por oli
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publicado
21/01/2026
Declaramos a inexistência de acordos firmados sem transferência de recursos por este Poder Legislativo nos anos de 2022 a 2025, para ser informado.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
