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Imagem Citrix ICA settings file Radar da Transparência Pública
por oli última modificação 16/01/2026 13h07
Localizado em Sobre a Câmara / B.I. / B.I. TC
Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico
por oli publicado 17/01/2026 última modificação 17/01/2026 17h45
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico
por oli publicado 17/01/2026 última modificação 19/01/2026 23h06
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Unidade/Setor Responsável pelo SIC
por oli publicado 17/01/2026 última modificação 17/01/2026 18h06
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Unidade/Setor Responsável pelo SIC
por oli publicado 17/01/2026
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Prazos de Resposta ao Cidadão
por oli publicado 17/01/2026 última modificação 17/01/2026 18h48
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Prazos de Resposta ao Cidadão
por oli publicado 17/01/2026 última modificação 21/01/2026 19h00
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Regulamentação da LAI
por oli publicado 17/01/2026
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
por oli publicado 17/01/2026
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Informações Desclassificadas
por oli publicado 17/01/2026
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria